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• 960 - Lei Aldir Blanc - Noções Básicas - Palestra ...

Programação

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    A Escola de Gestão Pública do TCE-PR disponibiliza eventos online aos jurisdicionados e a qualquer cidadão interessado, bastando preencher o cadastro. O curso/palestra que você assistirá é de responsabilidade do(s) instrutor(es) e reflete opiniões doutrinárias, não necessariamente a posição deste Tribunal de Contas.

    Lembramos de que a adoção de posições presentes nos cursos não exime o gestor público de justificar suas ações e decisões com base nas normas vigentes perante este Tribunal, que somente se manifestará por meio dos respectivos órgãos julgadores.

    
     

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  • Leitura Obrigatória

    BRASIL. Lei n.º 14.017/2020 (Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020). Disponível AQUI. Acessado em 29/01/2021.

    
    
     
  • Leitura Obrigatória

    ______. Lei n.º 10.464/2020 (Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020). Disponível AQUI. Acessado em 29/01/2021.

    
    
     

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  Instrutor:

   

  Felipe Vidi - Analista de Controle do TCE-PR. Atualmente está na 2ª Inspetoria de Controle Externo fiscalizando órgãos estaduais, com foco em cálculo tarifário e planilha de custos. Já atuou como gerente de planejamento de fiscalização pela CAGE, nas áreas de transferências voluntárias, contratos administrativos e licitações. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina, aluno visitante do “Master in International Management nos anos de 2007 e 2008 pelo Institut d’Administration des Enterprises de Toulouse – França.

  
  
  
  
   

  Começamos alertando o aluno acerca do que seja a Lei Aldir Blanc. Qual a função? A que público se destina? Quais as ações emergenciais que podem ser realizadas? O que representa o trabalhador voltado à cultura?

  
  Conceitos    (Duração: 31 min.)
  
  
  
  
   

  A segunda parte será voltada ao conceito de espaço cultural. A partir do art. 8º da lei, estudamos os limites de caracterização desses espaços para sabermos de forma objetiva as situações em que seja possível requerer recursos.

  
  Conceitos-Regulamentação    (Duração: 12 min.)
  
  
  
  
   

  Fecharemos a primeira parte desta palestra on-line com as noções orçamentárias e de prestação de contas dos recursos utilizados com base na lei Aldir Blanc.

  
  Características    (Duração: 9 min.)
  
  
   

GFCA: DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - ALCIDES CAETANO VIEIRA

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - O QUE É DIREITO 
ADMINISTRATIVO? ALCIDES CAETANO DA SILVA

ALTERAÇÕES DA LINDB - LEI DE INTRODUÇÃO ÀS 
NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - ALCIDES CAETANO VIEIRA

GFCA: Fiscalização dos Débitos Previdenciários e Trabalhistas

SERVIDORA: SONIA SAADE YOUSSEF SAID

servidora : SONIA SAADE YOUSSEF SAID

https://egponline.tce.pr.gov.br/course/view.php?id=213

Módulo 1 - Prestação de Atividades Econômicas pela Administração: Serviço Público e Atividade Econômica em Sentido Estrito

Módulo 2 - Contratos Administrativos Gerais (ou Ordinários)

https://www.youtube.com/embed/t0MpRCp7Pfw?rel=0

Ementa:

• Coaching Education.
• Apresentação do Projeto Conexão.

A Escola de Gestão Pública do TCE-PR disponibiliza eventos online para seus jurisdicionados e qualquer cidadão interessado, bastando preencher o cadastro. O curso/palestra que você assistirá é de responsabilidade de seu(s) autor(es) e, em muitos casos, reflete opiniões doutrinárias e não necessariamente a posição deste Tribunal de Contas. A EGP lembra que a adoção de posições consoantes aos cursos não exime o gestor público de justificar suas ações e decisões com base nas normas vigentes. Ainda, é necessário alertar que o TCEPR se manifesta oficialmente por meio de seu Plenário.

Aproveite e bom estudo!

http://egponline.tce.pr.gov.br/course/view.php?id=68

SERVIDORA PARTICIPANTE DO CURSO: SONIA SAADE YOUSSEF SAID

Instrutor: Rodrigo Damasceno

Servidor público efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). Atualmente responsável pela 4ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC/UFPR. Professor de Direito Penal e Processo Penal em cursos preparatório.

Servidora : Sonia Saade Youssef Said