Câmara Municipal de Itambé

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 1406/2023 - Projeto: 12 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 1390/2023 - Projeto: 002 Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, agentes políticos e os detentores de cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 1371/2023
	Lei Municipal	nº 1289/2023 - Projeto: 001 Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregados públicos, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº /2023
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 1356/2022 - Projeto: 18 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2022.
	Plano Plurianual - PPA	nº 1355/2022 - Projeto: 17
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 1330/2020 - Projeto: 002.2020 SÚMULA : DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 1323/2020 - Projeto: 28.2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2020
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 1213/2019 - Projeto: 008.2019 SÚMULA : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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