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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nú 1406/2023
-
Projeto: 12
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nú 1390/2023
-
Projeto: 002
Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, agentes políticos e os detentores de cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nú 1371/2023
Lei Municipal
nú 1289/2023
-
Projeto: 001
Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, proventos dos inativos e pensionistas, empregados públicos, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nú /2023
Lei Orçamentária Anual - LOA
nú 1356/2022
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Projeto: 18
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2022.
Plano Plurianual - PPA
nú 1355/2022
-
Projeto: 17
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nú 1330/2020
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Projeto: 002.2020
SÚMULA : DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Orçamentária Anual - LOA
nú 1323/2020
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Projeto: 28.2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2020
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nú 1213/2019
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Projeto: 008.2019
SÚMULA : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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