Câmara Municipal de Itembé

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Projeto de Lei	nº 016/2016 Ementa: Dá nova redação ao Art. 6º, acrescenta parágrafos 1º e 2º à Lei Municipal nº 1210/2015, de 10 de junho de 2015 – Plano Municipal de Educação de Itambé – PMEI.
	Projeto de Lei	nº 015/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ PARA O EXERCICIO DE 2017.
	Decreto	nº 006/2016 Estabelece a Programação Financeira para 2016
	Decreto	nº 001/2016 Aprova as contas do Executivo do Município de Itembé, Estado do Paraná, referente ao execício de 2014.
	Decreto Legislativo	nº 001/2016 Aprova as contas do Executivo do Município de Itembé, Estado do Paraná, referente ao execício de 2014.
	Decreto Legislativo	nº 001/2016 APROVA as contas do Exceutivo do municipio de Itambé, Estado do Paraná referente exercicio de 2014.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 1222/2015 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Itambé para o exercício de 2016.
	Lei Complementar	nº 007/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 002/2003 DE 14 DE JUNHO DE 2003 DO PODER LEGISLATIVO
	Decreto	nº 006/2015 Estabelece a Programação Financeira para 2016
	Resolução	nº 005/2015 COMISSÃO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL - CONSTITUI MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - ESTADO DO PARANÁ.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: De Segunda à sexta feira: Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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