Câmara Municipal de Itembé

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Decreto Legislativo	nº 005/2015 APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ REFERENTE AO EXERCICIO DE 2013.
	Decreto Legislativo	nº 004/2015 APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ REFERENTE AO EXERCICIO DE 2012.
	Resolução	nº 003/2015 CONSTITUI AS COMISSÕESS PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ PARA O BIENIO 2015 A 2016 DA 13ª LEGISLATURA.
	Decreto Legislativo	nº 003/2015 APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ REFERENTE AO EXERCICIO DE 2011.
	Decreto Legislativo	nº 002/2015 REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.
	Decreto Legislativo	nº 001/2015 APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ REFERENTE AO EXERCICIO DE 2010.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 1193/2014 Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Itambé, para o exercício de 2015.
	Lei Complementar	nº 1183/2014 Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Itambé, e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 1177/2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
	Resolução	nº 002/2014 INSTITUI CODIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAMBÉ - ESTADO DO PARANÁ.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: De Segunda à sexta feira: Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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