Câmara Municipal de Itembé

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Decreto Legislativo	nº 001/2014 CONCEDE FERIAS PARCIAIS AO PREFEITO MUNICIPAL
	Plano Plurianual - PPA	nº 1154/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itambé, para o quadriênio de 2014 à 2017 e da outras providências.
	Lei Municipal	nº 1138/2013 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QAUDRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.
	Decreto	nº 004/2013 DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE DESPESA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
	Decreto	nº 003/2013 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Resolução	nº 001/2009 Instala a tribuna livre no Plenário da Câmara Municipal de Itambé - Paraná
	Resolução	nº 003/2003 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA.
	Resolução	nº 002/2003 REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL INSTITUIDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃ0 001/99 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
	Lei Promulgada pela C�mara	nº 004/ PROMULGAÇÃO DA LEI ORGANICA
	Lei Orgânica	nº / Nos vereadores, com participação popular, reunidos em legislatura especial para instituir o ordenamento básico do município, em consonância com os fundamentos, princípios e objetivos expressos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Paraná promulguem sob a proteção de DEUS, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: De Segunda à sexta feira: Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

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