CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

Travessa João Ossucci, 50

(44) 3231-1444 - cam.mun.deitambe@wnet.com.br

Sessões: Segunda-Feira às 20:00

Atendimento: De Segunda à sexta feira: Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Portaria	nú 002/2018 Dispõe sobre a utilização do serviço de correio eletrônico do Poder Legislativo do Município de Itambé, Estado do Estado do Paraná, em conformidade com a Recomendação Administrativa n.º 02/2018 - GEPATRIA.
	Portaria	nú 001/2018 PORTARIA 001.2018
	Plano Plurianual - PPA	nú 1270/2017 - Projeto: 39/2017 Sumula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018-2021 para o Município de Itambé, e estabelece outras providências.
	Decreto Legislativo	nú 003/2017
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 1240/2016 - Projeto: 15.2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ PARA O EXERCICIO DE 2017
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 1235/2016 Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Execício de 2017 e dá outras Providências.
	Lei Municipal	nú 1235/2016 - Projeto: 009 Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Execício de 2017 e dá outras Providências.
	Lei Municipal	nú 1234/2016 Fixa o Subsídio dos Vereadores do poder Legislativo do Município de Itambé, para a Legilatura 2017 a 2020 e dá outras providências.
	Lei Complementar	nú 1233/2016 Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento Municipais de Itambé, para a gestão 2017 a 2020, e dá outras providências.
	Lei Complementar	nú 1228/2016 Dispõe sobre a concessão da recomposição aos subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, bem como aos vencimentos dos cargos de provimentos efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da constituição Federal.

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Última Atualização do site: 04/04/2024 09:21:40

Diário Oficial